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Procedimento: 19/2007
Classe: Representação
Data de instauração: 05/06/2007
Comarca: Alto Parnaíba
Promotor(a) Presidente: JOSÉ MÁRCIO MAIA ALVES
Promotoria: Única
Secretário(a): Rayane Pereira de Sá Carneiro
Representante: Carlos Alberto Sousa Brasil; Edson Ronaldo Tressman; Eldimar Alves da Silva e José Carlos de Andrade Borges
Representado: Estado/ Polícia Militar
Assunto: Poluíção sonora
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ÚLTIMAS MOVIMENTAÇÕES

Data: 05/09/2007
Movimentação: instauração, registro e autuação. Conclusão ao Promotor.
Obs: procedimento orginário de reclamação feita no "Fórum Permanente de Defesa dos Interesses Coletivos de Alto Parnaíba", em 22/08/2007.

Data: 17/10/2007
Movimentação: Promoção de arquivamento. Determinada a expedição de recomendação ao comando da PM em Alto Parnaíba, bem como ao Prefeito. Determinada a notificação dos representantes para fins do art. 5º, da Resoluçao nº 23/2007-CNMP. Baixa no livro próprio.

Data: 10/11/2007
Movimentação: expirado in albis o prazo de recurso. Recolhido ao arquivo morto pelo prazo de dois anos
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